Quando é obrigatório realizar o laudo de SPDA e aterramento elétrico?

O laudo de SPDA e aterramento é um dos documentos técnicos mais importantes para garantir a segurança elétrica de edificações comerciais, industriais e residenciais coletivas. Além de ser uma exigência legal, sua ausência pode gerar multas, perda de cobertura de seguro e riscos à vida.

Neste artigo, você vai entender:

• O que é esse laudo e para que ele serve;

• Quando ele é obrigatório segundo as normas NBR e NR-10;

• Os principais itens avaliados;

• As consequências da negligência.

O que é o laudo de SPDA e aterramento?

O laudo técnico de SPDA (Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas) e de aterramento elétrico é um documento emitido por engenheiro eletricista habilitado com ART, que comprova se os sistemas estão em conformidade com as normas técnicas vigentes, como:

• NBR 5419 (Proteção contra descargas atmosféricas);

• NBR 5410 (Instalações elétricas de baixa tensão);

• NR-10 (Segurança em instalações elétricas).

Esse laudo avalia o funcionamento, integridade e eficácia dos sistemas, prevenindo acidentes elétricos, incêndios e prejuízos causados por raios e falhas no aterramento.

O que dizem as normas?

NBR 5419:2015 — Inspeções periódicas obrigatórias

Segundo a NBR 5419-3:2015:

ABNT NBR 5419:2015-3

Ou seja: A edificação precisa passar por inspeções periódicas anuais ou trienais, de acordo com o tipo de estrutura e seu nível de exposição ao risco:

• Inspeção anual para edificações localizadas em áreas com risco elevado, como locais com grande concentração de pessoas, indústrias ou ambientes com substâncias inflamáveis.

• Inspeção trienal para demais edificações, com menor exposição e impacto.

Além disso, a inspeção deve ser realizada:

• Após reformas ou alterações estruturais;

• Quando houver suspeita de danos causados por descargas atmosféricas.

NBR 5410 — Instalações de baixa tensão

A NBR 5410 orienta a realização de ensaios periódicos, especialmente nos sistemas de aterramento, com foco em:

• Continuidade elétrica;

• Resistência de aterramento;

• Conformidade com os parâmetros de segurança e eficiência.

NR-10 — Responsabilidade legal do empregador

A NR-10, norma obrigatória para qualquer ambiente com instalações elétricas, determina que:

NR 10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE

Descumprir essa exigência pode acarretar multas, embargos e responsabilização em caso de acidentes.

O que é avaliado no laudo?

Durante a inspeção técnica e emissão do laudo, são verificados:

ABNT NBR 5419:2015-3

• A resistência de aterramento, com uso de terrômetro;

• A integridade e continuidade dos condutores, conexões, hastes e captores;

• O estado físico das estruturas de proteção contra raios;

• A conformidade com as normas técnicas citadas.

Consequências da ausência do laudo

Ignorar a obrigatoriedade e a periodicidade do laudo técnico pode gerar sérias consequências:

• Multas e sanções dos órgãos fiscalizadores (Ministério do Trabalho, Corpo de Bombeiros);

• Recusa de cobertura por seguradoras, em caso de sinistro;

• Responsabilidade civil e criminal do síndico, gestor ou proprietário;

• Danos materiais e riscos à integridade física de pessoas.

Conclusão: mantenha sua edificação segura e regularizada

A elaboração e atualização do laudo de SPDA e aterramento elétrico são mais do que uma formalidade: são práticas essenciais para a segurança, conformidade legal e continuidade das atividades.

Edificações protegidas são aquelas que investem em prevenção e documentação técnica atualizada.

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